Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.357 de 20/05/2020

Decreto nº 10.357 de 20/05/2020

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/05/2020] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 21/05/2020] (p. 9, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 21/05/2020] (p. 20, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 21/05/2020] (p. 28, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, ver o art. 7º.
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , REMANEJAMENTO , MINISTERIO DA CIDADANIA , MINISTERIO DA ECONOMIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.429 de 17/07/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/2020] (p. 2, col. 1) Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor em 22/07/2020. Decreto nº 10.461 de 14/08/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 14/08/2020 - nº 156-B] (p. 3, col. 1) Anexo 2 - Alteração A alteração entra em vigor em 11/09/2020. Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/2021] (p. 1, col. 2) Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea b - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 3 - Revogação de Parte do Texto Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 4 - Revogação de Parte do Texto Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 5 - Revogação de Parte do Texto Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 7 - Alteração Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 8 - Alteração Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 9 - Acréscimo Anexo 1 Art. 12 - Alteração Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 6 - Alteração Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 7 - Alteração Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 8 - Alteração Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 9 - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 10 - Revogação Anexo 1 Art. 18 - Alteração Anexo 1 Art. 18, caput, Inciso 13 - Revogação Anexo 1 Art. 18, caput, Inciso 14 - Revogação Anexo 1 Art. 29 - Alteração Anexo 1 Art. 30, caput, Inciso 4 - Alteração Anexo 1 Art. 30, caput, Inciso 5 - Alteração Anexo 1 Art. 30, caput, Inciso 6 - Acréscimo Anexo 1 Art. 32 - Alteração Anexo 1 Art. 32, caput, Inciso 4, Alínea a - Revogação Anexo 1 Art. 32, caput, Inciso 4, Alínea b - Revogação Anexo 1 Art. 32, caput, Inciso 7 - Revogação Anexo 1 Art. 32, caput, Inciso 8 - Revogação Anexo 1 Art. 32, caput, Inciso 9 - Revogação Anexo 1 Art. 32, caput, Inciso 10 - Revogação Anexo 1 Art. 32, caput, Inciso 11 - Revogação Anexo 1 Art. 32, caput, Inciso 12 - Revogação Anexo 1 Art. 50 - Alteração Anexo 1 Art. 50-A, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 50-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 50-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo Anexo 1 Art. 50-B - Acréscimo Anexo 1 Art. 50-C - Acréscimo Anexo 1 Art. 51, caput - Alteração Anexo 1 Art. 53, caput, Inciso 9 - Alteração Anexo 1 Art. 53, caput, Inciso 10 - Alteração Anexo 1 Art. 53, caput, Inciso 11 - Acréscimo Anexo 1 Art. 53, Parágrafo Único - Revogação Anexo 1 Art. 54, caput, Inciso 8 - Alteração Anexo 1 Art. 54, caput, Inciso 9 - Alteração Anexo 1 Art. 55 - Alteração Anexo 1 Art. 55, caput, Inciso 11 - Revogação Anexo 1 Art. 56 - Revogação Anexo 1 Art. 58, caput, Inciso 7 - Alteração Anexo 1 Art. 58, caput, Inciso 8 - Alteração Anexo 1 Art. 58, caput, Inciso 9 - Acréscimo Anexo 1 Art. 62, caput, Inciso 14 - Alteração Anexo 1 Art. 62, caput, Inciso 15 - Alteração Anexo 1 Art. 62, caput, Inciso 16 - Acréscimo Anexo 1 Art. 64, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 64, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 64, caput, Inciso 4 - Acréscimo Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor em 21/05/2021. As revogações de parte do texto dos itens 3, 4 e 5 da alíena "b" do caput do art. 2º do Anexo I recaem sobre os subitens 3.1, 3.2, 4.1, 4.2 e 5.2. Decreto nº 11.023 de 31/03/2022 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/2022] (p. 3, col. 2) A revogação entra em vigor em 18/04/2022.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 9.674 de 02/01/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 08/06/2020. Decreto nº 10.191 de 27/12/2019 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Revogação Anexo 2 - Revogação As alterações entram em vigor em 08/06/2020.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea b [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 3 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 4 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 5 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 7 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 8 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 9 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 12 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 6 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 7 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 8 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 9 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 10 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 18 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 18, caput, Inciso 13 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 18, caput, Inciso 14 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 29 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 30, caput, Inciso 4 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 30, caput, Inciso 5 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 30, caput, Inciso 6 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 32 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 32, caput, Inciso 4, Alínea a [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 32, caput, Inciso 4, Alínea b [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 32, caput, Inciso 7 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 32, caput, Inciso 8 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 32, caput, Inciso 9 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 32, caput, Inciso 10 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 32, caput, Inciso 11 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 32, caput, Inciso 12 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 50 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 50-A, caput [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 50-A, caput, Inciso 1 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 50-A, caput, Inciso 2 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 50-B [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 50-C [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 51, caput [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 53, caput, Inciso 9 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 53, caput, Inciso 10 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 53, caput, Inciso 11 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 53, Parágrafo Único [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 54, caput, Inciso 8 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 54, caput, Inciso 9 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 55 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 55, caput, Inciso 11 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 56 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 58, caput, Inciso 7 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 58, caput, Inciso 8 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 58, caput, Inciso 9 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 62, caput, Inciso 14 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 62, caput, Inciso 15 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 62, caput, Inciso 16 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 64, caput, Inciso 2 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 64, caput, Inciso 3 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 Art. 64, caput, Inciso 4 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Decreto nº 10.357 de 20/05/2020] Decreto nº 10.429 de 17/07/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.461 de 14/08/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.680 de 19/04/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)