Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.382 de 28/05/2020

Decreto nº 10.382 de 28/05/2020

Ementa	Institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e remaneja, em caráter temporário, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE para o Ministério da Economia.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/05/2020] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 17.
Catálogo	ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EXECUTIVO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , PROGRAMA , GESTÃO , ESTRATEGIA , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , UNIÃO FEDERAL , OBJETIVO , INCENTIVO , INOVAÇÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , SIMPLIFICAÇÃO , INTEGRAÇÃO , PROCESSO , EFICIENCIA . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DIRETRIZ , MELHORIA , CAPACIDADE , EFICIENCIA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , APERFEIÇOAMENTO , FUNCIONAMENTO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . ALTERAÇÃO , QUADRO DEMONSTRATIVO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , REMANEJAMENTO , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.436 de 22/07/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/07/2020] (p. 1, col. 1) Art. 14, caput - Alteração Art. 14, caput, Inciso 1 - Acréscimo Art. 14, caput, Inciso 2 - Acréscimo Art. 14, § 1 - Alteração Art. 14, § 2 - Alteração Decreto nº 10.583 de 18/12/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/12/2020 - nº 242-B] (p. 4, col. 1) Art. 14, caput - Alteração Decreto nº 10.758 de 29/07/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/2021] (p. 1, col. 2) Art. 3, § 2 - Alteração Art. 9, caput - Alteração Decreto nº 10.904 de 20/12/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2021] (p. 3, col. 2) Art. 14, caput - Alteração Decreto nº 11.036 de 07/04/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/2022] (p. 3, col. 1) Art. 14, caput, Inciso 1 - Revogação Art. 14, § 1 - Alteração Art. 14, § 2 - Alteração Art. 14, § 3 - Alteração As alterações entram em vigor em 02/05/2022. Decreto nº 11.114 de 30/06/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/06/2022 - nº 122-D] (p. 1, col. 1) Art. 14, caput - Alteração Decreto nº 11.144 de 21/07/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/2022] (p. 15, col. 2) Art. 14 - Revogação Esta revogação entra em vigor em 1º de agosto de 2022.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 9.739 de 28/03/2019 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração Art. 17, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 17, caput, Inciso 1, Alínea a - Revogação Art. 17, caput, Inciso 1, Alínea b - Revogação Art. 17, § 2, Inciso 3 - Alteração Essas alterações entram em vigor em 09/06/2020.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3, § 2 [Decreto nº 10.382 de 28/05/2020] Decreto nº 10.758 de 29/07/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, caput [Decreto nº 10.382 de 28/05/2020] Decreto nº 10.758 de 29/07/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14, caput [Decreto nº 10.382 de 28/05/2020] Decreto nº 10.436 de 22/07/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.583 de 18/12/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.904 de 20/12/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.114 de 30/06/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14 [Decreto nº 10.382 de 28/05/2020] Decreto nº 11.144 de 21/07/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14, caput, Inciso 1 [Decreto nº 10.382 de 28/05/2020] Decreto nº 10.436 de 22/07/2020 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.036 de 07/04/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14, caput, Inciso 2 [Decreto nº 10.382 de 28/05/2020] Decreto nº 10.436 de 22/07/2020 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14, § 1 [Decreto nº 10.382 de 28/05/2020] Decreto nº 10.436 de 22/07/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.036 de 07/04/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14, § 2 [Decreto nº 10.382 de 28/05/2020] Decreto nº 10.436 de 22/07/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.036 de 07/04/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14, § 3 [Decreto nº 10.382 de 28/05/2020] Decreto nº 11.036 de 07/04/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)