Decreto nº 10.464 de 17/08/2020

Decreto nº 10.464 de 17/08/2020

Ementa

Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/08/2020] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 18/08/2020] (p. 7, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 18/08/2020] (p. 10, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 18/08/2020] (p. 12, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DEFINIÇÃO , APOIO , AUXILIO , INCENTIVO , FOMENTO , CULTURA , CRITERIOS , REPASSE , APLICAÇÃO , REVERSÃO , DEVOLUÇÃO , AVALIAÇÃO , RESULTADO , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , RENDA , EMERGENCIA , TRABALHADOR , ATIVIDADE CULTURAL , AUTORIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL , DISPONIBILIDADE , CREDITOS , RENEGOCIAÇÃO , DIVIDA , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , PERIODO , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 7 - Alteração
  • Art. 9, § 6 - Acréscimo
  • Art. 12, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 7 - Acréscimo
  • Art. 15, caput - Alteração
  • Art. 15, § 1 - Acréscimo
  • Art. 15, § 2 - Acréscimo
  • Art. 16, caput - Alteração
  • Art. 16, § 4 - Acréscimo
  • Art. 20-A, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Ementa - Alteração
  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 6, § 2 - Alteração
  • Art. 6, § 4 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10, § 3 - Alteração
  • Art. 10, § 6 - Acréscimo
  • Art. 10, § 7 - Acréscimo
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 16, § 4 - Alteração
  • Art. 19, § 1 - Alteração
  • Art. 20, caput - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Ementa [Decreto nº 10.464 de 17/08/2020]

Art. 1, caput [Decreto nº 10.464 de 17/08/2020]

Art. 2, § 7 [Decreto nº 10.464 de 17/08/2020]

Art. 6, § 2 [Decreto nº 10.464 de 17/08/2020]

Art. 6, § 4 [Decreto nº 10.464 de 17/08/2020]

Art. 7 [Decreto nº 10.464 de 17/08/2020]

Art. 9 [Decreto nº 10.464 de 17/08/2020]

Art. 9, § 6 [Decreto nº 10.464 de 17/08/2020]

Art. 10, § 3 [Decreto nº 10.464 de 17/08/2020]

Art. 10, § 6 [Decreto nº 10.464 de 17/08/2020]

Art. 10, § 7 [Decreto nº 10.464 de 17/08/2020]

Art. 11 [Decreto nº 10.464 de 17/08/2020]

Art. 11, § 7 [Decreto nº 10.464 de 17/08/2020]

Art. 12 [Decreto nº 10.464 de 17/08/2020]

Art. 12, § 4 [Decreto nº 10.464 de 17/08/2020]

Art. 15, caput [Decreto nº 10.464 de 17/08/2020]

Art. 15, § 1 [Decreto nº 10.464 de 17/08/2020]

Art. 15, § 2 [Decreto nº 10.464 de 17/08/2020]

Art. 16, caput [Decreto nº 10.464 de 17/08/2020]

Art. 16, § 4 [Decreto nº 10.464 de 17/08/2020]

Art. 19, § 1 [Decreto nº 10.464 de 17/08/2020]

Art. 20, caput [Decreto nº 10.464 de 17/08/2020]

Art. 20-A, caput [Decreto nº 10.464 de 17/08/2020]