Decreto nº 10.670 de 08/04/2021
Decreto nº 10.670 de 08/04/2021
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Ementa | Dispõe sobre a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/04/2021] (p. 14, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Sobre os efeitos deste Decreto, vide Art. 3°. |
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Catálogo |
DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
QUALIFICAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |