Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Regulamenta a Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/03/2023] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 288 de 28/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Art. 7 - Dispositivo Correlato Art. 9 - Dispositivo Correlato Decreto-Lei nº 1.435 de 16/12/1975 Declaração de Legislação Correlata Art. 6 - Dispositivo Correlato Decreto nº 6.614 de 23/10/2008 Declaração de Legislação Correlata Lei Complementar nº 134 de 14/01/2010 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 8.597 de 18/12/2015 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 9.912 de 10/07/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 10.023 de 20/09/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Atividade Legislativa