Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 564 de 08/06/1992

Decreto nº 564 de 08/06/1992

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 09/06/1992] (p. 7237, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , ESTATUTO .
Indexação	Clique para exibir... RECURSOS FINANCEIROS , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) . REGIME FINANCEIRO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) . PATRIMONIO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) . FISCALIZAÇÃO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) . COMPETENCIA , ORGÃOS , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) . COMPETENCIA , DIRIGENTE , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , FUNCIONAMENTO , ORGÃO COLEGIADO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) . APROVAÇÃO , ESTATUTO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) . OBJETIVO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 3.156 de 27/08/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/08/1999] (p. 37, col. 1) Art. 2 - Alteração Art. 17 - Alteração Anexo 1 - Alteração Decreto nº 4.645 de 25/03/2003 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/03/2003] (p. 3, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 62.196 de 31/01/1968 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 64.447 de 02/05/1969 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 65.474 de 21/10/1969 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 92.470 de 18/03/1986 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 8.028 de 12/04/1990 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 564 de 08/06/1992] Decreto nº 3.156 de 27/08/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 17 [Decreto nº 564 de 08/06/1992] Decreto nº 3.156 de 27/08/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 [Decreto nº 564 de 08/06/1992] Decreto nº 3.156 de 27/08/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)