Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 12.166 de 05/09/2024

Decreto nº 12.166 de 05/09/2024

Ementa	Regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita, instituída pela Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, e altera o Decreto nº 519, de 13 de maio de 1992, e o Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 06/09/2024] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Política Social / Educação Política Social / Cultura
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , Política Nacional de Leitura e Escrita , INCENTIVO , LIVRO , LEITURA , LITERATURA , BIBLIOTECA , ELABORAÇÃO , PLANO NACIONAL , COMPETENCIA , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ESTRATEGIA , OBJETIVO , PREMIO , VALORIZAÇÃO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , FOMENTO , SISTEMA , FINANCIAMENTO , CULTURA . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL , INCENTIVO , LEITURA , FINANCIAMENTO , COORDENAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , DIREITO , ACESSO , BIBLIOTECA PUBLICA . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , SISTEMA NACIONAL DE BIBLIOTECAS PUBLICAS , OBJETIVO , COORDENAÇÃO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 520 de 13/05/1992 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 519 de 13/05/1992 Declaração de Alteração Permanente Art. 3, caput - Alteração Art. 4, caput - Alteração Art. 4, caput, Inciso 1 - Revogação Art. 4, caput, Inciso 2 - Revogação Art. 4, caput, Inciso 3 - Revogação Art. 5, caput - Alteração Art. 5, caput, Inciso 1 - Revogação Art. 5, caput, Inciso 2 - Revogação Art. 5, caput, Inciso 3 - Revogação Decreto nº 520 de 13/05/1992 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, Inciso 5 - Alteração Art. 2, Inciso 9 - Alteração Art. 3, caput - Alteração Art. 4, caput - Alteração Art. 5, caput - Alteração Art. 5, caput, Inciso 1 - Revogação Art. 5, caput, Inciso 2 - Revogação Art. 5, caput, Inciso 3 - Revogação Art. 5, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 6, caput - Alteração Art. 6, caput, Inciso 1 - Revogação Art. 6, caput, Inciso 2 - Revogação Art. 6, caput, Inciso 3 - Revogação Decreto nº 519 de 13/05/1992 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 7.559 de 01/09/2011 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 8.297 de 15/08/2014 Declaração de Alteração Permanente Art. 7 - Revogação de Parte do Texto Art. 8 - Revogação de Parte do Texto Revoga o art. 7º, na parte em que altera os art. 4º e art. 5º do Decreto nº 519, de 13 de maio de 1992; e o art. 8º, na parte em que altera os art. 5º e art. 6º do Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992. Lei nº 13.696 de 12/07/2018 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 9.930 de 23/07/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo