Lei nº 15.097 de 10/01/2025

Lei nº 15.097 de 10/01/2025

Ementa

Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 10/01/2025 - nº 7-B] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 19/02/2025] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado ]

[Diário Oficial da União de 07/07/2025] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Infraestrutura / Minas e Energia / Energia

Indexação

DISCIPLINAMENTO , APROVEITAMENTO , BENS , UNIÃO FEDERAL , SISTEMA DE GERAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , OUTORGA , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO DE USO , LOCAL , AGUAS INTERIORES , MAR TERRITORIAL , ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA , PLATAFORMA CONTINENTAL , DEFINIÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , PROCEDIMENTO , OBRIGAÇÕES , DISTRIBUIÇÃO , PARTICIPAÇÃO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , CONTABILIZAÇÃO , REDUÇÃO , TARIFAS , SISTEMA ELETRICO , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA NACIONAL , APROVEITAMENTO , INCENTIVO , FONTE , ENERGIA , AGUAS INTERIORES , MAR TERRITORIAL , ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA , PLATAFORMA CONTINENTAL , DOMINIO , UNIÃO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMPETENCIA , COORDENAÇÃO , LEILÃO , EMPREENDIMENTO , SISTEMA DE GERAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , LOCAL , AGUAS INTERIORES , MAR TERRITORIAL , ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA , PLATAFORMA CONTINENTAL , DOMINIO , UNIÃO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , DESESTATIZAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , CONTRATAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , REGIÃO CENTRO OESTE , REGIÃO SUL , REGIÃO SUDESTE , REGIÃO NORTE , REGIÃO NORDESTE , PRORROGAÇÃO , CONTRATO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 26, § 1-O - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 20 - Acréscimo
  • Art. 1, caput, Inciso 21 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27-A, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Vetada

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Alteração Vetada
  • Art. 1, § 12 - Acréscimo Vetado
  • Art. 1, § 13 - Acréscimo Vetado
  • Art. 1, § 14 - Acréscimo
  • Art. 1, § 14 - Acréscimo Vetado
  • Art. 1, § 15 - Acréscimo
  • Art. 1, § 15 - Acréscimo Vetado
  • Art. 1, § 16 - Acréscimo
  • Art. 1, § 16 - Acréscimo Vetado
  • Art. 1, § 17 - Acréscimo Vetado
  • Art. 1, § 18 - Acréscimo Vetado
  • Art. 4, caput, Inciso 1 - Alteração Vetada
  • Art. 7, § 6 - Acréscimo Vetado
  • Art. 23, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 23, caput, Inciso 1 - Alteração Vetada
  • Art. 23, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 23, caput, Inciso 2 - Alteração Vetada
  • Art. 23, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 23, caput, Inciso 3 - Alteração Vetada
  • Art. 23, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 23, caput, Inciso 4 - Alteração Vetada
  • Art. 23, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 23, caput, Inciso 5 - Revogação Vetada
  • Art. 23, Inciso 6 - Acréscimo

Declaração de Alteração Vetada

Declaração de Alteração Vetada

Declaração de Alteração Vetada

Declaração de Alteração Vetada

Declaração de Alteração Vetada

Declaração de Alteração Vetada

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 26, § 3, apenas o Caput - Alteração Vetada
  • Art. 26, § 3, Inciso 2 - Alteração Vetada

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 23 [Lei nº 15.097 de 10/01/2025]

Art. 24 [Lei nº 15.097 de 10/01/2025]