Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 3.777 de 23/03/2001

Decreto nº 3.777 de 23/03/2001

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI).
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/03/2001] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Republicação Integral ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 27/03/2001] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , CORRELAÇÃO , MERCADORIA , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 3.822 de 25/05/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/05/2001] (p. 2, col. 3) Decreto nº 3.827 de 31/05/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/06/2001] (p. 25, col. 2) Decreto nº 3.847 de 25/06/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/2001] (p. 2, col. 2) Decreto nº 3.903 de 30/08/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/2001] (p. 2, col. 3) Decreto nº 3.940 de 27/09/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/2001] (p. 4, col. 2) Decreto nº 3.975 de 18/10/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/2001] (p. 3, col. 1) Decreto nº 4.056 de 14/12/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/2001] (p. 166, col. 1) Decreto nº 4.057 de 18/12/2001 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2001] (p. 1, col. 3) Decreto nº 4.070 de 28/12/2001 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/2001] (p. 73, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 2.092 de 10/12/1996 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 2.292 de 04/08/1997 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 2.375 de 11/11/1997 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 2.386 de 14/11/1997 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 2.391 de 20/11/1997 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 2.706 de 03/08/1998 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 2.917 de 30/12/1998 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 2.944 de 21/01/1999 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 2.980 de 03/03/1999 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 2.995 de 19/03/1999 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 3.050 de 06/05/1999 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 3.052 de 07/05/1999 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 3.062 de 17/05/1999 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 3.069 de 27/05/1999 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 3.102 de 30/06/1999 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 3.123 de 23/07/1999 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 3.149 de 23/08/1999 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 3.158 de 30/08/1999 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 3.186 de 30/09/1999 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 3.187 de 30/09/1999 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 3.360 de 08/02/2000 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 3.398 de 30/03/2000 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 3.581 de 31/08/2000 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 3.645 de 30/10/2000 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 3.686 de 13/12/2000 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo