Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 4.613 de 11/03/2003

Decreto nº 4.613 de 11/03/2003

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 12/03/2003] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA DO MEIO AMBIENTE , RECURSOS HIDRICOS .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , RECURSOS HIDRICOS , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , RECURSOS HIDRICOS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 5.263 de 05/11/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/2004] (p. 5, col. 3) Art. 5, § 7 - Acréscimo Decreto nº 10.000 de 03/09/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/09/2019] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.433 de 08/01/1997 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 2.612 de 03/06/1998 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 9.984 de 17/07/2000 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 3.978 de 22/10/2001 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 4.174 de 25/03/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 5, § 7 [Decreto nº 4.613 de 11/03/2003] Decreto nº 5.263 de 05/11/2004 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)