Decreto nº 8.936 de 19/12/2016

Decreto nº 8.936 de 19/12/2016

Ementa

INSTITUI A PLATAFORMA DE CIDADANIA DIGITAL E DISPÕE SOBRE A OFERTA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/12/2016] (p. 7, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

CRIAÇÃO , PLATAFORMA , TECNOLOGIA DIGITAL , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ORGÃO PUBLICO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , OBJETIVO , OFERTA , SERVIÇO PUBLICO , INTERNET .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 5, Alínea b - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 5, Alínea c - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 5, Alínea d - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 4, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 6, § 1 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 7, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 8, caput - Alteração
  • Art. 9 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 7 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 9 - Acréscimo
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 6 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, § 4 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 12, § 2 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Decreto nº 8.936 de 19/12/2016]

Art. 3 [Decreto nº 8.936 de 19/12/2016]

Art. 3, caput [Decreto nº 8.936 de 19/12/2016]

Art. 3, caput, Inciso 5, Alínea b [Decreto nº 8.936 de 19/12/2016]

Art. 3, caput, Inciso 5, Alínea c [Decreto nº 8.936 de 19/12/2016]

Art. 3, caput, Inciso 5, Alínea d [Decreto nº 8.936 de 19/12/2016]

Art. 3, caput, Inciso 7 [Decreto nº 8.936 de 19/12/2016]

Art. 3, caput, Inciso 8 [Decreto nº 8.936 de 19/12/2016]

Art. 3, caput, Inciso 9 [Decreto nº 8.936 de 19/12/2016]

Art. 3, Parágrafo Único [Decreto nº 8.936 de 19/12/2016]

Art. 4 [Decreto nº 8.936 de 19/12/2016]

Art. 4, caput, Inciso 1 [Decreto nº 8.936 de 19/12/2016]

Art. 4, caput, Inciso 6 [Decreto nº 8.936 de 19/12/2016]

Art. 6 [Decreto nº 8.936 de 19/12/2016]

Art. 6, caput, Inciso 1 [Decreto nº 8.936 de 19/12/2016]

Art. 6, caput, Inciso 3 [Decreto nº 8.936 de 19/12/2016]

Art. 6, § 1 [Decreto nº 8.936 de 19/12/2016]

Art. 7 [Decreto nº 8.936 de 19/12/2016]

Art. 7, caput, Inciso 1 [Decreto nº 8.936 de 19/12/2016]

Art. 7, caput, Inciso 4 [Decreto nº 8.936 de 19/12/2016]

Art. 7, caput, Inciso 5 [Decreto nº 8.936 de 19/12/2016]

Art. 7, caput, Inciso 6 [Decreto nº 8.936 de 19/12/2016]

Art. 8, caput [Decreto nº 8.936 de 19/12/2016]

Art. 9 [Decreto nº 8.936 de 19/12/2016]