Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 76.892 de 23/12/1975

Decreto nº 76.892 de 23/12/1975

Ementa	INCLUI CATEGORIA FUNCIONAL NO GRUPO OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR A QUE SE REFERE A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/12/1975] (p. 17078, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... EXCLUSÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) . APLICAÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , INCLUSÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , INSPETOR DE ABASTECIMENTO , GRUPO OCUPACIONAL , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 6.877 de 09/12/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1980] (p. 24684, col. 1) Decreto nº 94.590 de 10/07/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/07/1987] (p. 10976, col. 1) Art. 3 - Alteração Lei nº 8.270 de 17/12/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1991] (p. 29541, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 71.236 de 11/10/1972 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 72.493 de 19/07/1973 Declaração de Alteração Permanente Art. 5, caput, Item 26 - Alteração Decreto nº 72.950 de 17/10/1973 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto nº 76.892 de 23/12/1975] Decreto nº 94.590 de 10/07/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)