Decreto nº 84.612 de 02/04/1980
Decreto nº 84.612 de 02/04/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, APROVADO PELO DECRETO 68.961, DE 20 DE JULHO DE 1971 E ALTERADO PELOS DECRETOS 71.984, DE 23 DE MARÇO DE 1973 E 81.219, DE 16 DE JANEIRO DE 1978. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/04/1980] (p. 5994, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE RODOVIARIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO , PASSAGEIRO , TERRITORIO NACIONAL , EXTERIOR , REQUISITOS , CASSAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIARIO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , FALTA , CUMPRIMENTO , NORMAS , PAGAMENTO , REMUNERAÇÃO , EMPREGADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/1985] (p. 2716, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |