Decreto nº 90.408 de 07/11/1984

Decreto nº 90.408 de 07/11/1984

Ementa

ALTERA O DECRETO 59.820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/11/1984] (p. 16391, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 23/11/1984] (p. 7, col. 1)    

Catálogo

DIREITOS SOCIAIS , FUNDO FINANCEIRO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , APLICAÇÃO , EMPREGADO , EMPREGADOR , REGIME JURIDICO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 29, § 1 - Alteração
  • Art. 29, § 2 - Alteração
  • Art. 75, § 1 - Alteração
  • Art. 75, § 2 - Alteração