Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 83.323, DE 11 DE ABRIL DE 1979, E DO ARTIGO 2 DO DECRETO 85.776, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1981.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 08/04/1985] (p. 5819, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , INCLUSÃO , REPRESENTANTE , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (MDU) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 93.490 de 31/10/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/11/1986] (p. 16329, col. 2) Decreto nº 10.223 de 05/02/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/2020] (p. 17, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 83.323 de 11/04/1979 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração Decreto nº 85.776 de 26/02/1981 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, caput, Item 8 - Alteração Decreto nº 89.978 de 18/07/1984 Declaração de Legislação Correlata

Atividade Legislativa