Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO AO CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/11/1986] (p. 16329, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , INCLUSÃO , REPRESENTANTE , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.179 de 18/12/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2019] (p. 6, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 83.323 de 11/04/1979 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput, Item 7 - Alteração Decreto nº 85.776 de 26/02/1981 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, caput, Item 8 - Alteração Decreto nº 89.978 de 18/07/1984 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 91.185 de 03/04/1985 Declaração de Legislação Correlata

Atividade Legislativa