Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 83.323 de 11/04/1979

Decreto nº 83.323 de 11/04/1979

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/04/1979] (p. 5204, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , MEMBROS , MINISTRO DE ESTADO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , PRESIDENTE , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , BANCO DO BRASIL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) , DIRETOR , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) , COMPOSIÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) . NORMAS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) . NORMAS , FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , PRODUTO AGRICOLA . NORMAS , TRANSFERENCIA , SECRETARIA , ABASTECIMENTO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , COMPETENCIA , COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR (COHAB) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) . EXTINÇÃO , ORGÃOS , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 83.855 de 15/08/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/08/1979] (p. 11553, col. 1) Art. 1, caput, Item 1 - Alteração Art. 1, caput, Item 2 - Alteração Decreto nº 85.766 de 26/02/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1981] (p. 4153, col. 2) Decreto nº 85.776 de 26/02/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1981] (p. 4162, col. 1) Decreto nº 88.025 de 06/01/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/01/1983] (p. 435, col. 1) Art. 1, caput, Inciso 6 - Alteração Decreto nº 89.978 de 18/07/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1984] (p. 10514, col. 2) Art. 1, caput, Inciso 16 - Alteração Art. 2, caput, Item 8 - Alteração Decreto nº 91.185 de 03/04/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1985] (p. 5819, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto nº 93.490 de 31/10/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/11/1986] (p. 16329, col. 2) Art. 1, caput, Item 7 - Alteração Decreto nº 97.760 de 18/05/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/1989] (p. 7851, col. 1) Decreto nº 99.364 de 03/07/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/1990] (p. 12836, col. 2) Art. 4 - Revogação Art. 5 - Revogação Decreto nº 1.307 de 09/11/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1994] (p. 16984, col. 1) Decreto nº 9.917 de 18/07/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/2019] (p. 2, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 74.155 de 06/06/1974 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 74.158 de 06/06/1974 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 76.085 de 06/08/1975 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea a - Revogação Decreto nº 77.120 de 10/02/1976 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Revogação Decreto nº 80.831 de 28/11/1977 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 83.323 de 11/04/1979] Decreto nº 91.185 de 03/04/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Item 1 [Decreto nº 83.323 de 11/04/1979] Decreto nº 83.855 de 15/08/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Item 2 [Decreto nº 83.323 de 11/04/1979] Decreto nº 83.855 de 15/08/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Item 7 [Decreto nº 83.323 de 11/04/1979] Decreto nº 93.490 de 31/10/1986 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 6 [Decreto nº 83.323 de 11/04/1979] Decreto nº 88.025 de 06/01/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 16 [Decreto nº 83.323 de 11/04/1979] Decreto nº 89.978 de 18/07/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Item 8 [Decreto nº 83.323 de 11/04/1979] Decreto nº 89.978 de 18/07/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Decreto nº 83.323 de 11/04/1979] Decreto nº 99.364 de 03/07/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Decreto nº 83.323 de 11/04/1979] Decreto nº 99.364 de 03/07/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)