Decreto nº 92.181 de 19/12/1985
Decreto nº 92.181 de 19/12/1985
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | APROVA O REGULAMENTO DO ARTIGO 21 DA LEI 7.232, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, PARA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES NOVAS DE EMPRESAS NACIONAIS DE INFORMATICA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1985] (p. 18742, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
NORMAS , REQUISIÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) , REGISTRO , COMPANHIA ABERTA , OBJETIVO , NEGOCIAÇÃO , BOLSA DE VALORES .
APROVAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES , EMPRESA NACIONAL , INFORMATICA , EXERCICIO FINANCEIRO .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) , APROVAÇÃO , PLANO , CAPITALIZAÇÃO , EMPRESA NACIONAL , INFORMATICA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/1987] (p. 9055, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata |