Decreto nº 93.507 de 04/11/1986
Decreto nº 93.507 de 04/11/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O DECRETO-LEI 2.032, DE 09 DE JUNHO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO, PELO TESOURO NACIONAL, DE INVESTIMENTOS EM PROJETOS DE IRRIGAÇÃO, REALIZADOS NAS REGIÕES SEMI-ARIDAS DO NORDESTE, REVOGA O DECRETO 88.783, DE 03 DE OUTUBRO DE 1983, QUE REGULAMENTOU O MESMO DIPLOMA LEGAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/11/1986] (p. 16493, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , ALTERAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , ALTERAÇÃO , NORMAS , RESSARCIMENTO , TESOURO NACIONAL , INVESTIMENTO , PRODUTOR RURAL , PROJETO , IRRIGAÇÃO , REGIÃO SEMI ARIDA , REGIÃO NORDESTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/1987] (p. 18989, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 93.507 de 04/11/1986]
Art. 3 [Decreto nº 93.507 de 04/11/1986]
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