Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 97.936 de 10/07/1989

Decreto nº 97.936 de 10/07/1989

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	INSTITUI O CADASTRO NACIONAL DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/07/1989] (p. 11395, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	CADASTRO NACIONAL DO TRABALHADOR .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , NUMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR (NIT) , DOCUMENTO , CADASTRAMENTO , TRABALHADOR , VINCULAÇÃO , CADASTRO NACIONAL DO TRABALHADOR . OBJETIVO , CADASTRO NACIONAL DO TRABALHADOR , REGISTRO , DADOS , TRABALHADOR , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) . CRIAÇÃO , CADASTRO NACIONAL DO TRABALHADOR . CRIAÇÃO , GRUPO DE GERENCIAMENTO , CADASTRO NACIONAL DO TRABALHADOR , SUPERVISÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , EMPREGADO , EMPREGADOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 99.378 de 11/07/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/1990] (p. 13420, col. 1) Art. 1 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 10 - Alteração Decreto de 25/06/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1991] (p. 12324, col. 2) Art. 6 - Alteração Decreto nº 10.810 de 27/09/2021 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/2021] (p. 5, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 5.107 de 13/09/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 76.719 de 03/12/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 81.663 de 16/05/1978 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 97.936 de 10/07/1989] Decreto nº 99.378 de 11/07/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto nº 97.936 de 10/07/1989] Decreto nº 99.378 de 11/07/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto de 25/06/1991 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Decreto nº 97.936 de 10/07/1989] Decreto nº 99.378 de 11/07/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Decreto nº 97.936 de 10/07/1989] Decreto nº 99.378 de 11/07/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)