Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 99.664 de 01/11/1990

Decreto nº 99.664 de 01/11/1990

Ementa	ALTERA O DECRETO 99.266, DE 28 DE MAIO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 05/11/1990] (p. 20936, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , RESIDENCIA FUNCIONAL , IMOVEL RESIDENCIAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , ALIENAÇÃO , BENS IMOVEIS , IMOVEL RESIDENCIAL , RESIDENCIA FUNCIONAL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , VINCULAÇÃO , INCORPORAÇÃO , FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE BRASILIA (FRHB) , LOCALIZAÇÃO , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) , SUPERVISÃO , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 99.799 de 14/12/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1990] (p. 24309, col. 2) Decreto nº 31 de 07/02/1991 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1991] (p. 2712, col. 1) Decreto nº 172 de 08/07/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/1991] (p. 13319, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.036 de 11/05/1990 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 99.266 de 28/05/1990 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 8 - Alteração Art. 14 - Alteração Art. 16 - Alteração Art. 20 - Alteração Art. 23 - Alteração Art. 25 - Alteração Art. 35 - Alteração Art. 37 - Alteração Art. 38 - Alteração Art. 42 - Alteração