Decreto-Lei nº 2.472 de 01/09/1988

Decreto-Lei nº 2.472 de 01/09/1988

Ementa

Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/09/1988] (p. 16934, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FATO GERADOR , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA .
DEFINIÇÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA , EQUIPARAÇÃO , MERCADORIA NACIONAL .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , VALOR ADUANEIRO , MERCADORIA ESTRANGEIRA , HIPOTESE , OCORRENCIA , DANOS .
DEFINIÇÃO , CONTRIBUINTE , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
NORMAS , PROCEDIMENTO , DESPACHO ADUANEIRO , MERCADORIA , PROCEDENCIA , EXTERIOR , DESTINAÇÃO , CONSUMO , TERRITORIO NACIONAL .
HIPOTESE , DESIGNAÇÃO , DESPACHANTE ADUANEIRO , REPRESENTANTE , IMPORTADOR , EXPORTADOR , MERCADORIA ESTRANGEIRA .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA .
HIPOTESE , AUTORIDADE ADUANEIRA , FIXAÇÃO , CONTROLE , VEICULOS .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
DEFINIÇÃO , RESPONSAVEL , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
NORMAS , HIPOTESE , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA .
HIPOTESE , CONCESSÃO , SUSPENSÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MERCADORIA , REGIME ADUANEIRO , CARATER EXCEPCIONAL .
PROCEDIMENTO , FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA , PORTO , AEROPORTO , FRONTEIRA .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7 [Decreto-Lei nº 2.472 de 01/09/1988]

Art. 8 [Decreto-Lei nº 2.472 de 01/09/1988]