Lei Complementar nº 56 de 15/12/1987
Lei Complementar nº 56 de 15/12/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dá nova redação à Lista de Serviços a que se refere o art. 8º do Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1987] (p. 21773, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLP 12 DE 1987. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , RELAÇÃO , SERVIÇO , INCIDENCIA , IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) , COMPETENCIA , MUNICIPIOS .
ALTERAÇÃO , NORMAS , DEFINIÇÃO , FATO GERADOR , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |