Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 5.173 de 27/10/1966

Lei nº 5.173 de 27/10/1966

Ementa	Dispõe sobre o Plano de Valorização Econômica da Amazônia; extingue a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), cria a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/10/1966] (p. 12563, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 09/12/1966] (p. 14284, col. 4)
Catálogo	REGIÃO AMAZONICA .
Indexação	Clique para exibir... OBJETIVO , PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA , DESENVOLVIMENTO , ECONOMIA , BEM ESTAR SOCIAL , REGIÃO AMAZONICA . COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , GOVERNO FEDERAL , ELABORAÇÃO , CONTROLE , EXECUÇÃO , PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA , REGIÃO AMAZONICA . COMPOSIÇÃO , PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA , REGIÃO AMAZONICA . POSSIBILIDADE , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , CONTRATAÇÃO , EMPRESTIMO EXTERNO , EMPRESTIMO INTERNO , EXECUÇÃO , PROGRAMA , PROJETO , PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA , REGIÃO AMAZONICA . NORMAS , UNIVERSIDADE FEDERAL , PARTICIPAÇÃO , PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA , REGIÃO AMAZONICA . REGULAMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , COMPOSIÇÃO , FUNDO PARA INVESTIMENTOS PRIVADOS NO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (FIDAM) . EXTINÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA (SPVEA) . CRIAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , OBJETIVO , PLANEJAMENTO , EXECUÇÃO , CONTROLE , ATUAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , REGIÃO AMAZONICA . DEFINIÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , REGIÃO AMAZONICA . CRIAÇÃO , FUNDO PARA INVESTIMENTOS PRIVADOS NO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (FIDAM) , REGIÃO AMAZONICA . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 60.079 de 16/01/1967 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/01/1967] (p. 716, col. 3) Lei nº 5.374 de 07/12/1967 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1967] (p. 12399, col. 4) Lei nº 5.508 de 11/10/1968 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/10/1968] (p. 8953, col. 1) Decreto-Lei nº 756 de 11/08/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/1969] (p. 7233, col. 1) Lei nº 6.431 de 11/07/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/1977] (p. 8769, col. 1) Lei Complementar nº 31 de 11/10/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/10/1977] (p. 13729, col. 1) Decreto nº 91.823 de 22/10/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/1985] (p. 15427, col. 2) Decreto nº 92.646 de 13/05/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1986] (p. 6898, col. 2) Decreto nº 92.988 de 24/07/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/1986] (p. 11059, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 1.806 de 06/01/1953 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo