Lei nº 7.192 de 05/06/1984
Lei nº 7.192 de 05/06/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Inclui na Lista de Serviços a que alude o art. 8º do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, os prestados pelos profissionais autônomos de Relações Públicas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/06/1984] (p. 8017, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO WALTER SILVA - PL. 1690 DE 1979. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
INCLUSÃO , RELAÇÃO , TRIBUTOS , COMPETENCIA , MUNICIPIOS , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , PROFISSIONAL LIBERAL , RELAÇÕES PUBLICAS .
ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , FATO GERADOR , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |