Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.777 de 19/06/1989

Lei nº 7.777 de 19/06/1989

Ementa	Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/06/1989] (p. 9865, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 57 DE 1989.
Catálogo	POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
Indexação	Clique para exibir... PROMULGAÇÃO , CRIAÇÃO , CRUZADO NOVO , FIXAÇÃO , CONGELAMENTO , PREÇO . EXPEDIÇÃO , NORMAS , AJUSTAMENTO , PLANO CRUZADO . COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , PROVIDENCIA , AQUISIÇÃO , MOEDA , CRUZADO , IMPRESSÃO , CUNHAGEM , CRUZADO NOVO . DEFINIÇÃO , CRUZADO NOVO . ALTERAÇÃO , AUMENTO , VALOR , SALARIO , VENCIMENTOS , SOLDO , PROVENTOS , APOSENTADORIA , REMUNERAÇÃO , EMPREGADO . ALTERAÇÃO , PRAZO , ANTECIPAÇÃO , PAGAMENTO , REAJUSTAMENTO , COMPENSAÇÃO , HIPOTESE , SALARIO , VENCIMENTOS , SOLDO , PROVENTOS , APOSENTADORIA , PENSÕES . NORMAS , DESINDEXAÇÃO , ECONOMIA . CONVERSÃO , CRUZADO NOVO , VALOR , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , BALANÇO , CHEQUE , TITULO , PREÇO , PRECATORIO , CONTRATO , SALDO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTA-CORRENTE . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , EMISSÃO , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) , DESTINAÇÃO , PROVIMENTO , TESOURO NACIONAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 7.801 de 11/07/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/1989] (p. 11457, col. 1) Art. 6 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 8.177 de 01/03/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 04/03/1991] (p. 1, col. 1) Art. 5 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 5.787 de 27/06/1972 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 96.911 de 03/10/1988 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 7.730 de 31/01/1989 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Lei nº 7.737 de 28/02/1989 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Art. 1 - Com Novo Tratamento da Matéria Medida Provisória nº 57 de 22/05/1989 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 5 [Lei nº 7.777 de 19/06/1989] Lei nº 8.177 de 01/03/1991 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Lei nº 7.777 de 19/06/1989] Lei nº 7.801 de 11/07/1989 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)