Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.822 de 20/09/1989

Lei nº 7.822 de 20/09/1989

Ementa	Extingue cargos, empregos e claros de lotação nos órgãos da Administração Federal Direta, nas autarquias e nas fundações públicas.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/09/1989] (p. 16833, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 81 DE 1989.
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , EMPREGO , HIPOTESE , PREENCHIMENTO , VAGA , LOTAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA . FIXAÇÃO , DATA , CONCURSO PUBLICO , HIPOTESE , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , EMPREGO , QUADRO DE PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 104 de 13/11/1989 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/1989] (p. 20644, col. 1) Art. 4 - Alteração Lei nº 7.909 de 06/12/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1989] (p. 22490, col. 2) Art. 4 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 200 de 25/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Art. 94 - Dispositivo Correlato Decreto nº 96.902 de 03/10/1988 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 81 de 18/08/1989 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Lei nº 7.822 de 20/09/1989] Medida Provisória nº 104 de 13/11/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 7.909 de 06/12/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)