Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 8.200 de 28/06/1991

Lei nº 8.200 de 28/06/1991

Ementa	Dispõe sobre a correção monetária das demonstrações financeiras para efeitos fiscais e societários.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/06/1991] (p. 12661, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 477 DE 1991.
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , FIXAÇÃO , TRATAMENTO FISCAL , PARCELA , CORREÇÃO MONETARIA , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , EFEITO , NATUREZA FISCAL , FIXAÇÃO , DATA , BASE DE CALCULO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , PROCEDIMENTO , CORREÇÃO MONETARIA , CONTAS , ATIVO , PESSOA JURIDICA , HIPOTESE , TRIBUTAÇÃO , BASE DE CALCULO , LUCRO REAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 332 de 04/11/1991 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/11/1991] (p. 24847, col. 1) Medida Provisória nº 312 de 11/02/1993 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/02/1993] (p. 1862, col. 1) Lei nº 8.631 de 04/03/1993 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/03/1993] (p. 2597, col. 1) Medida Provisória nº 314 de 12/03/1993 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1993] (p. 3010, col. 1) Medida Provisória nº 316 de 14/04/1993 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/1993] (p. 4737, col. 1) Medida Provisória nº 321 de 14/05/1993 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/1993] (p. 6557, col. 1) Medida Provisória nº 325 de 14/06/1993 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1993] (p. 7885, col. 2) Lei nº 8.682 de 14/07/1993 Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1993] (p. 9809, col. 1) Lei nº 8.682 de 14/07/1993 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1993] (p. 9809, col. 1) Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração Lei nº 9.249 de 26/12/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1995] (p. 22301, col. 2) Art. 1 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 7.799 de 10/07/1989 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 8.200 de 28/06/1991] Lei nº 9.249 de 26/12/1995 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, caput, Inciso 1 [Lei nº 8.200 de 28/06/1991] Lei nº 8.682 de 14/07/1993 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)