Medida Provisória nº 314 de 12/03/1993
Medida Provisória nº 314 de 12/03/1993
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Ementa | Dispõe sobre a remuneração de cargos de provimento em comissão da Advocacia-Geral da União, dá nova redação ao caput do art. 1° da Lei n° 5.899, de 5 de julho de 1973, revoga a Lei n° 8.200, de 28 de junho de 1991, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/03/1993] (p. 3010, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÃO ANTERIOR: MPV-000312. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 03/93. |
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Catálogo |
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , PESSOAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , TRATAMENTO FISCAL , PARCELA , CORREÇÃO MONETARIA , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , EFEITO , NATUREZA FISCAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , CONSTRUÇÃO , OPERAÇÃO , USINA , ENERGIA ELETRICA , SISTEMA ELETRICO , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) .
FIXAÇÃO , REMUNERAÇÃO , CARGO PUBLICO , ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA , PROCURADOR-GERAL , FAZENDA NACIONAL , CONSULTOR GERAL DA REPUBLICA , CORREGEDOR GERAL , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , PROCURADOR REGIONAL , PROCURADOR SECCIONAL .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Alteração Provisória Declaração de Legislação Correlata Declaração de Reedição com Alteração |