Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 8.211 de 22/07/1991

Lei nº 8.211 de 22/07/1991

Ementa	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/07/1991] (p. 14601, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18745, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 3 DE 1991.
Classificação Temática	Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias / Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , FIXAÇÃO , DIRETRIZES GERAIS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE . FIXAÇÃO , ORÇAMENTO , INVESTIMENTO , EMPRESA , SOCIEDADE . FIXAÇÃO , OBJETIVO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE . FIXAÇÃO , DIRETRIZ , ORÇAMENTO FISCAL , SEGURIDADE SOCIAL . NORMAS , PESSOAL , EXECUTIVO . FIXAÇÃO , DIRETRIZ , LEGISLATIVO , JUDICIARIO , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 8.359 de 28/12/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1991] (p. 31079, col. 1) Art. 44 - Alteração Art. 49, § 5 - Acréscimo Lei nº 8.440 de 10/07/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/07/1992] (p. 8957, col. 1) Art. 10 - Alteração Art. 22 - Alteração Lei nº 8.449 de 23/07/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/07/1992] (p. 9873, col. 1) Art. 10 - Alteração Art. 22 - Alteração Medida Provisória nº 1.054 de 30/06/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1995] (p. 9798, col. 2) Art. 10, caput, Inciso 3 - Dispositivo Correlato Medida Provisória nº 1.080 de 28/07/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/1995] (p. 11414, col. 2) Art. 10, caput, Inciso 3 - Dispositivo Correlato Medida Provisória nº 1.107 de 29/08/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/1995] (p. 13298, col. 2) Art. 10, caput, Inciso 3 - Dispositivo Correlato Medida Provisória nº 1.139 de 28/09/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1995] (p. 15194, col. 2) Art. 10, caput, Inciso 3 - Dispositivo Correlato Medida Provisória nº 1.172 de 27/10/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/10/1995] (p. 17110, col. 1) Art. 10, caput, Inciso 3 - Dispositivo Correlato Medida Provisória nº 1.489-17 de 31/10/1996 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1996] (p. 22441, col. 2) Art. 10, caput, Inciso 3 - Dispositivo Correlato
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.320 de 17/03/1964 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 10 [Lei nº 8.211 de 22/07/1991] Lei nº 8.440 de 10/07/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 8.449 de 23/07/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, caput, Inciso 3 [Lei nº 8.211 de 22/07/1991] Medida Provisória nº 1.054 de 30/06/1995 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Medida Provisória nº 1.080 de 28/07/1995 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Medida Provisória nº 1.107 de 29/08/1995 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Medida Provisória nº 1.139 de 28/09/1995 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Medida Provisória nº 1.172 de 27/10/1995 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Medida Provisória nº 1.489-17 de 31/10/1996 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 22 [Lei nº 8.211 de 22/07/1991] Lei nº 8.440 de 10/07/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 8.449 de 23/07/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 44 [Lei nº 8.211 de 22/07/1991] Lei nº 8.359 de 28/12/1991 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 49, § 5 [Lei nº 8.211 de 22/07/1991] Lei nº 8.359 de 28/12/1991 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)