Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 8.661 de 02/06/1993

Lei nº 8.661 de 02/06/1993

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/06/1993] (p. 7445, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3 DE 1991.
Catálogo	POLITICA CIENTIFICA E TECNOLOGICA .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , APROVAÇÃO , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL (PDTI) , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO AGROPECUARIO (PDTA) , CREDENCIAMENTO , ORGÃO PUBLICO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL , INDUSTRIA , PESQUISA TECNOLOGICA , PESQUISA AGROPECUARIA . NORMAS , INCENTIVO FISCAL , TECNOLOGIA , INDUSTRIA , AGROPECUARIA , UTILIZAÇÃO , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL (PDTI) , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO AGROPECUARIO (PDTA) . EQUIPARAÇÃO , EMPRESA INDUSTRIAL , AGROPECUARIA , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EQUIPAMENTOS , EQUIPAMENTO AGRICOLA , DESTINAÇÃO , PESQUISA TECNOLOGICA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , UNIVERSIDADE . OBRIGATORIEDADE , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , REMESSA , CAMARA DOS DEPUTADOS , INICIO , SESSÃO LEGISLATIVA , ANALISE , RELATORIO , AVALIAÇÃO TECNICA , UTILIZAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 949 de 05/10/1993 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/1993] (p. 14893, col. 2) Lei nº 9.430 de 27/12/1996 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1996] (p. 28805, col. 1) Art. 6 - Revogação Medida Provisória nº 1.602 de 14/11/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1997] (p. 26445, col. 1) Art. 4, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 4, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 4, caput, Inciso 5 - Alteração Art. 4, caput, Inciso 6 - Alteração Lei nº 9.532 de 10/12/1997 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1997] (p. 29432, col. 1) Art. 4, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 4, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 4, caput, Inciso 5 - Alteração Medida Provisória nº 252 de 15/06/2005 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/2005] (p. 3, col. 3) Lei nº 11.196 de 21/11/2005 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/2005] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação Art. 2 - Revogação Art. 3 - Revogação Art. 4 - Revogação Art. 5 - Revogação Art. 6 - Revogação Art. 7 - Revogação Art. 8 - Revogação Art. 9 - Revogação Art. 10 - Revogação Art. 11 - Revogação Art. 12 - Revogação Art. 13 - Revogação Art. 14 - Revogação Art. 15 - Revogação Art. 16 - Revogação Art. 17, caput, Inciso 5 - Revogação Art. 18 - Revogação Art. 19 - Revogação Art. 20 - Revogação Art. 21 - Revogação Art. 22 - Revogação Art. 23 - Revogação Art. 24 - Revogação Art. 25 - Revogação Art. 26 - Revogação Art. 27 - Revogação Art. 28 - Revogação Art. 29 - Revogação Decreto-Lei nº 2.451 de 29/07/1988 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4, caput, Inciso 1 [Lei nº 8.661 de 02/06/1993] Medida Provisória nº 1.602 de 14/11/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 9.532 de 10/12/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Inciso 2 [Lei nº 8.661 de 02/06/1993] Medida Provisória nº 1.602 de 14/11/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 9.532 de 10/12/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Inciso 5 [Lei nº 8.661 de 02/06/1993] Medida Provisória nº 1.602 de 14/11/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 9.532 de 10/12/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Inciso 6 [Lei nº 8.661 de 02/06/1993] Medida Provisória nº 1.602 de 14/11/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 6 [Lei nº 8.661 de 02/06/1993] Lei nº 9.430 de 27/12/1996 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)