Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 8.876 de 02/05/1994

Lei nº 8.876 de 02/05/1994

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a instituir como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/05/1994] (p. 6549, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4148 DE 1993.
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , ORIGEM , RECEITA , DESTINAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) . DEFINIÇÃO , QUADRO DE CARREIRA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) . AUTORIZAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , AUTARQUIA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 579 de 11/08/1994 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/08/1994] (p. 12135, col. 1) Art. 8 - Alteração Medida Provisória nº 610 de 08/09/1994 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1994] (p. 13567, col. 1) Art. 8 - Alteração Medida Provisória nº 649 de 07/10/1994 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/10/1994] (p. 15235, col. 1) Art. 8 - Alteração Medida Provisória nº 698 de 04/11/1994 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1994] (p. 16648, col. 2) Art. 8 - Alteração Decreto nº 1.324 de 02/12/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1994] (p. 18487, col. 2) Medida Provisória nº 752 de 06/12/1994 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1994] (p. 18643, col. 2) Art. 8 - Alteração Lei nº 11.046 de 27/12/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/2004] (p. 1, col. 1) Art. 13 - Revogação Lei nº 12.002 de 29/07/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/2009] (p. 2, col. 3) Art. 7 - Alteração Medida Provisória nº 791 de 25/07/2017 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/07/2017] (p. 4, col. 3) Lei nº 13.575 de 26/12/2017 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/2017] (p. 1, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 7 [Lei nº 8.876 de 02/05/1994] Lei nº 12.002 de 29/07/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Lei nº 8.876 de 02/05/1994] Medida Provisória nº 579 de 11/08/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 610 de 08/09/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 649 de 07/10/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 698 de 04/11/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 752 de 06/12/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 13 [Lei nº 8.876 de 02/05/1994] Lei nº 11.046 de 27/12/2004 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)