Medida Provisória nº 1.787-2 de 25/02/1999

Medida Provisória nº 1.787-2 de 25/02/1999

Ementa

Altera e acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, às Leis nºs 5.972, de 11 de dezembro de 1973, e 9.636, de 15 de maio de 1998, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/02/1999] (p. 19, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001787. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001787-1. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 2. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa

Catálogo

SEGUROS , IMOVEL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EXCEÇÃO , OBRIGATORIEDADE , UNIÃO FEDERAL , REALIZAÇÃO , SEGURO OBRIGATORIO , ESPECIE , INCENDIO , TRANSPORTE , BENS .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGISTRO , IMOVEL , PROPRIEDADE , DOMINIO , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 20, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 39 - Alteração
  • Art. 47 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração