Lei nº 5.972 de 11/12/1973

Lei nº 5.972 de 11/12/1973

Ementa

Regula o procedimento para o registro da propriedade de bens imóveis discriminados administrativamente ou possuídos pela União.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/12/1973] (p. 12778, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 13/10/1975] (p. 13554, col. 1)    

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 11/01/1974] (p. 2, col. 5)    

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1668 DE 1973.

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , REGISTRO , IMOVEL , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 5.972 de 11/12/1973]

Art. 2, caput, Inciso 1 [Lei nº 5.972 de 11/12/1973]

Art. 2, Parágrafo Único [Lei nº 5.972 de 11/12/1973]