Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.984-16 de 06/04/2000

Medida Provisória nº 1.984-16 de 06/04/2000

Ementa	Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 07/04/2000] (p. 24, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001798. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001984-15. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 16. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Classificação Temática	Jurídico / Processo / Processo Civil Jurídico / Processo / Processo do Trabalho
Catálogo	ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
Indexação	Clique para exibir... CRITERIOS , TRANSPOSIÇÃO , CARGO EFETIVO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , ASSISTENTE JURIDICO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRAZO , AJUIZAMENTO , AÇÃO RESCISORIA , PROPOSIÇÃO , MINISTERIO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS . CRITERIOS , INTIMAÇÃO , MEMBROS , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) . CRITERIOS , CONCESSÃO , MEDIDAS ACAUTELATORIAS , OBJETIVO , SUSPENSÃO , LIMINAR . CRITERIOS , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , DISPENSA , EFETIVAÇÃO , DEPOSITO PREVIO , OBJETIVO , INTERPOSIÇÃO , RECURSOS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.984-17 de 04/05/2000 Declaração de Reedição com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/2000] (p. 29, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943 Declaração de Alteração Provisória Art. 467, Parágrafo Único - Alteração Lei nº 7.347 de 24/07/1985 Declaração de Alteração Provisória Art. 2, Parágrafo Único - Alteração Lei nº 8.429 de 02/06/1992 Declaração de Alteração Provisória Art. 17, § 5 - Alteração Lei nº 8.437 de 30/06/1992 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Alteração Art. 4-A - Acréscimo Lei nº 9.028 de 12/04/1995 Declaração de Alteração Provisória Art. 4 - Alteração Art. 8-A - Alteração Art. 11-A - Alteração Art. 11-B - Alteração Art. 19, § 5 - Alteração Art. 19-A - Alteração Art. 21 - Alteração Art. 24-A - Alteração Lei nº 9.494 de 10/09/1997 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Lei nº 9.651 de 27/05/1998 Declaração de Alteração Provisória Art. 26 - Alteração Lei nº 9.704 de 17/11/1998 Declaração de Alteração Provisória Art. 1, § 2 - Alteração Medida Provisória nº 1.984-15 de 09/03/2000 Declaração de Reedição com Alteração