Decreto nº 5.622 de 19/12/2005

Decreto nº 5.622 de 19/12/2005

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 80 DA LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/12/2005] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , ENSINO , EDUCAÇÃO , DISTANCIA .
CRITERIOS , CREDENCIAMENTO , AUTORIZAÇÃO , RECONHECIMENTO , OFERTA , PROGRAMA , CURSOS , ENSINO SUPERIOR , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , MATRICULA , CERTIFICADO , DIPLOMA , ENSINO , DISTANCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 80 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 10 [Decreto nº 5.622 de 19/12/2005]

Art. 12 [Decreto nº 5.622 de 19/12/2005]

Art. 14 [Decreto nº 5.622 de 19/12/2005]

Art. 15 [Decreto nº 5.622 de 19/12/2005]

Art. 25 [Decreto nº 5.622 de 19/12/2005]