Medida Provisória nº 427 de 09/05/2008

Medida Provisória nº 427 de 09/05/2008

Ementa

Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, reestrutura a VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT, altera as Leis nºs 9.060, de 14 de junho de 1995, e 11.297, de 9 de maio de 2006, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/05/2008] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 18/2008.

Classificação Temática

Infraestrutura / Viação e Transportes

Catálogo

TRANSPORTE .

Indexação

REESTRUTURAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO , EMPRESA PUBLICA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , EXPLORAÇÃO , INFRAESTRUTURA , REDE FERROVIARIA .
TRANSFERENCIA , EMPREGADO , SERVIDOR , EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (GEIPOT) , DESTINAÇÃO , EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RELAÇÃO , PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) , LIGAÇÃO , FERROVIA , MUNICIPIOS , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONSTRUÇÃO , UTILIZAÇÃO , FERROVIA , TRECHO , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , PANORAMA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INCLUSÃO , RELAÇÃO , DESCRIÇÃO , TRECHO , TRANSPORTE FERROVIARIO , FERROVIA , PORTO MARITIMO , PORTO FLUVIAL , PORTO LACUSTRE , PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8, Parágrafo Único - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 22, Parágrafo Único [Medida Provisória nº 427 de 09/05/2008]