Lei nº 11.180 de 23/09/2005

Lei nº 11.180 de 23/09/2005

Ementa

Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/09/2005] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 251 DE 2005.

Classificação Temática

Política Social / Educação

Catálogo

POLITICA SOCIAL , FORMAÇÃO PROFISSIONAL .

Indexação

CRIAÇÃO , PROJETO , EDUCAÇÃO , OBJETIVO , PROVIMENTO , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , ESTUDANTE CARENTE , BAIXA RENDA .
CRITERIOS , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , AMBITO , PROJETO , FORMAÇÃO PROFISSIONAL .
CRIAÇÃO , PROGRAMA , EDUCAÇÃO , DESTINAÇÃO , FOMENTO , APRENDIZAGEM , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , BOLSA DE ESTUDO , ATIVIDADE CIENTIFICA , BENEFICIARIO , PROFESSOR , ESTUDANTE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18 - Revogação de Parte do Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 428 - Alteração
  • Art. 433 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Acréscimo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 11.180 de 23/09/2005]

Art. 2 [Lei nº 11.180 de 23/09/2005]

Art. 3 [Lei nº 11.180 de 23/09/2005]

Art. 4 [Lei nº 11.180 de 23/09/2005]

Art. 5 [Lei nº 11.180 de 23/09/2005]

Art. 6 [Lei nº 11.180 de 23/09/2005]

Art. 7 [Lei nº 11.180 de 23/09/2005]

Art. 8 [Lei nº 11.180 de 23/09/2005]

Art. 9 [Lei nº 11.180 de 23/09/2005]

Art. 10 [Lei nº 11.180 de 23/09/2005]

Art. 11 [Lei nº 11.180 de 23/09/2005]

Art. 18 [Lei nº 11.180 de 23/09/2005]