Decreto nº 5.912 de 27/09/2006

Decreto nº 5.912 de 27/09/2006

Ementa

REGULAMENTA A LEI 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, QUE TRATA DAS POLITICAS PUBLICAS SOBRE DROGAS E DA INSTITUIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE POLITICAS PUBLICAS SOBRE DROGAS - SISNAD, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/09/2006] (p. 8, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TOXICO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LEGISLAÇÃO , CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO , CONTROLE , REPRESSÃO , SERVIÇO , DEFINIÇÃO , CRIME , COMBATE , PREVENÇÃO , TRAFICO , UTILIZAÇÃO , ENTORPECENTE , DROGA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 14, caput, Inciso 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14, caput, Inciso 3, Alínea d - Revogação
  • Art. 14, caput, Inciso 3, Alínea f - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 19 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Inciso 1 [Decreto nº 5.912 de 27/09/2006]

Art. 4 [Decreto nº 5.912 de 27/09/2006]

Art. 5 [Decreto nº 5.912 de 27/09/2006]

Art. 6 [Decreto nº 5.912 de 27/09/2006]

Art. 7 [Decreto nº 5.912 de 27/09/2006]

Art. 8 [Decreto nº 5.912 de 27/09/2006]

Art. 9 [Decreto nº 5.912 de 27/09/2006]

Art. 10 [Decreto nº 5.912 de 27/09/2006]

Art. 11 [Decreto nº 5.912 de 27/09/2006]

Art. 12 [Decreto nº 5.912 de 27/09/2006]

Art. 13 [Decreto nº 5.912 de 27/09/2006]

Art. 14 [Decreto nº 5.912 de 27/09/2006]

Art. 14, caput, Inciso 3, Alínea d [Decreto nº 5.912 de 27/09/2006]

Art. 14, caput, Inciso 3, Alínea f [Decreto nº 5.912 de 27/09/2006]

Art. 14, caput, Inciso 4 [Decreto nº 5.912 de 27/09/2006]

Art. 19 [Decreto nº 5.912 de 27/09/2006]