Medida Provisória nº 594 de 06/12/2012

Medida Provisória nº 594 de 06/12/2012

Ementa

Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, quanto à autorização para concessão de subvenção econômica em operações de financiamento destinadas a aquisição e produção de bens de capital e a inovação tecnológica; altera a Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, quanto à concessão de subvenção econômica em operações destinadas a financiamentos a diferentes setores da economia; altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, quanto à concessão de subvenção econômica em financiamentos destinados a beneficiários localizados em Municípios atingidos por desastres naturais; e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, que autoriza a concessão de subvenção econômica às instituições financeiras oficiais federais nas operações de crédito para investimentos no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/12/2012] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSAO (PLV) 05/2013.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , DESENVOLVIMENTO REGIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , NATUREZA ECONOMICA , JUROS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , ORIGEM , UNIÃO FEDERAL , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , DESTINO , AQUISIÇÃO , PRODUÇÃO INDUSTRIAL , ARRENDAMENTO MERCANTIL , BENS DE CAPITAL , CAPITAL DE GIRO , ENERGIA ELETRICA , PESQUISA TECNOLOGICA , ENGENHARIA , CORRELAÇÃO , EXPORTAÇÃO .
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AUMENTO , CREDITOS , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , VINCULAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , AMBITO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO , REGIÃO AMAZONICA , REGIÃO NORDESTE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 6 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 10 - Acréscimo
  • Art. 1, § 11 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 8 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13, § 2 - Alteração