Lei nº 12.663 de 05/06/2012

Lei nº 12.663 de 05/06/2012

Ementa

Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude - 2013, que serão realizadas no Brasil; altera as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970.

Apelido

Lei Geral da Copa (2012)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/06/2012] (p. 3, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 08/06/2012] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PLC 10 DE 2012.

Classificação Temática

Política Social / Desporto e Lazer

Catálogo

ESPORTE .

Indexação

CRITERIOS , REALIZAÇÃO , CAMPEONATO MUNDIAL , FUTEBOL , CONFEDERAÇÃO , JUVENTUDE .
CONCESSÃO , PREMIO , AUXILIO FINANCEIRO , ATLETA PROFISSIONAL , SELEÇÃO , CAMPEONATO MUNDIAL , FUTEBOL .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 55, § 1 - Acréscimo
  • Art. 55, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 55, § 1 - Alteração
  • Art. 55, § 2 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13-A, caput, Inciso 10 - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 55, § 1 [Lei nº 12.663 de 05/06/2012]

Art. 55, § 2 [Lei nº 12.663 de 05/06/2012]