Decreto nº 8.424 de 31/03/2015

Decreto nº 8.424 de 31/03/2015

Ementa

REGULAMENTA A LEI Nº 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, PARA DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE SEGURO-DESEMPREGO, DURANTE O PERÍODO DE DEFESO, AO PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL QUE EXERCE SUA ATIVIDADE EXCLUSIVA E ININTERRUPTAMENTE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/04/2015] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

RESTRIÇÃO DE EFICÁCIA NOS TERMOS DO ARTIGO 12.

Catálogo

SEGURO-DESEMPREGO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , BENEFICIO , SEGURO-DESEMPREGO , PESCADOR ARTESANAL , PERIODO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 14 - Acréscimo
  • Art. 1, § 15 - Acréscimo
  • Art. 1, § 16 - Acréscimo
  • Art. 1, § 17 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, § 15 - Revogação
  • Art. 1-A, caput - Acréscimo
  • Art. 1-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 1-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 1-A, § 3 - Acréscimo
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 2 - Revogação
  • Art. 2, § 3 - Revogação
  • Art. 2-A - Acréscimo
  • Art. 3, § 1 - Acréscimo
  • Art. 3, § 2 - Acréscimo
  • Art. 3, § 3 - Acréscimo
  • Art. 3, § 4 - Acréscimo
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 5, § 5 - Revogação
  • Art. 5, § 6 - Revogação
  • Art. 6 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, § 14, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 9, § 14, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 9, § 14, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 9, § 15, Inciso 11 - Alteração
  • Art. 9, § 17 - Revogação

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 25, caput, Inciso 9 - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 8.424 de 31/03/2015]

Art. 1, § 14 [Decreto nº 8.424 de 31/03/2015]

Art. 1, § 15 [Decreto nº 8.424 de 31/03/2015]

Art. 1, § 16 [Decreto nº 8.424 de 31/03/2015]

Art. 1, § 17 [Decreto nº 8.424 de 31/03/2015]

Art. 1-A, caput [Decreto nº 8.424 de 31/03/2015]

Art. 1-A, caput, Inciso 1 [Decreto nº 8.424 de 31/03/2015]

Art. 1-A, caput, Inciso 2 [Decreto nº 8.424 de 31/03/2015]

Art. 1-A, caput, Inciso 3 [Decreto nº 8.424 de 31/03/2015]

Art. 1-A, § 1 [Decreto nº 8.424 de 31/03/2015]

Art. 1-A, § 2 [Decreto nº 8.424 de 31/03/2015]

Art. 1-A, § 3 [Decreto nº 8.424 de 31/03/2015]

Art. 2 [Decreto nº 8.424 de 31/03/2015]

Art. 2, caput, Inciso 1 [Decreto nº 8.424 de 31/03/2015]

Art. 2, caput, Inciso 5 [Decreto nº 8.424 de 31/03/2015]

Art. 2, § 2 [Decreto nº 8.424 de 31/03/2015]

Art. 2, § 3 [Decreto nº 8.424 de 31/03/2015]

Art. 2-A [Decreto nº 8.424 de 31/03/2015]

Art. 3, § 1 [Decreto nº 8.424 de 31/03/2015]

Art. 3, Parágrafo Único [Decreto nº 8.424 de 31/03/2015]

Art. 3, § 2 [Decreto nº 8.424 de 31/03/2015]

Art. 3, § 3 [Decreto nº 8.424 de 31/03/2015]

Art. 3, § 4 [Decreto nº 8.424 de 31/03/2015]

Art. 5 [Decreto nº 8.424 de 31/03/2015]

Art. 5, caput, Inciso 3 [Decreto nº 8.424 de 31/03/2015]

Art. 5, caput, Inciso 4 [Decreto nº 8.424 de 31/03/2015]

Art. 5, § 5 [Decreto nº 8.424 de 31/03/2015]

Art. 5, § 6 [Decreto nº 8.424 de 31/03/2015]

Art. 6 [Decreto nº 8.424 de 31/03/2015]

Art. 6-A [Decreto nº 8.424 de 31/03/2015]

Art. 10 [Decreto nº 8.424 de 31/03/2015]