Medida Provisória nº 951 de 15/04/2020

Medida Provisória nº 951 de 15/04/2020

Ementa

Estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/04/2020 - nº 72-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação de Dispositivo ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/04/2020 - nº 72-B] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Administração Pública / Licitação e Contratos

Catálogo

LICITAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SAUDE PUBLICA .

Indexação

DEFINIÇÃO , CRITERIOS , DISPENSA , LICITAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , POSSIBILIDADE , UTILIZAÇÃO , SISTEMA , REGISTRO , PREÇO , COMPRAS PUBLICAS , PRODUTO , SERVIÇO , OBRA DE ENGENHARIA , SUSPENSÃO , PRAZO , APLICAÇÃO , SANÇÃO , COMBATE , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , POSSIBILIDADE , EMISSÃO , CERTIFICADO , TECNOLOGIA DIGITAL , ASSINATURA DIGITAL , AUSENCIA , PRESENÇA , USUARIO .
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CORRELAÇÃO , PROTEÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , DIRETOR , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , AUSENCIA , RESPONSABILIDADE , EXERCICIO , COMPETENCIA , ATO , COMBATE , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, caput - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 4 - Acréscimo
  • Art. 4, § 5 - Acréscimo
  • Art. 4, § 6 - Acréscimo
  • Art. 4-G, § 4 - Acréscimo
  • Art. 6-D, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, caput - Revogação
  • Art. 3, Parágrafo Único - Revogação