Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.078 de 13/12/2021

Medida Provisória nº 1.078 de 13/12/2021

Ementa	Dispõe sobre as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 13/12/2021 - nº 233-B] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO , OBJETIVO , PROVISÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , TARIFAS , FATURA , CONSUMIDOR , ENERGIA ELETRICA , DESTINAÇÃO , AMORTIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CUSTEIO , MEDIDA DE EMERGENCIA , INSUFICIENCIA , RECURSOS HIDRICOS , PRODUÇÃO , ENERGIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 10 de 17/03/2022 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/03/2022] (p. 2, col. 2) Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 46 de 26/05/2022 Declaração de Vigência Encerrada Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/2022] (p. 3, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.074 de 07/07/1995 Declaração de Legislação Correlata Art. 15 - Dispositivo Correlato Art. 16, caput - Dispositivo Correlato Lei nº 9.427 de 26/12/1996 Declaração de Legislação Correlata Art. 26, § 5 - Dispositivo Correlato Lei nº 10.438 de 26/04/2002 Declaração de Alteração Provisória Art. 13 - Alteração Lei nº 10.848 de 15/03/2004 Declaração de Legislação Correlata