Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.924 de 30/12/2021

Decreto nº 10.924 de 30/12/2021

Ementa	Cria o Centro de Obtenções do Exército e altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/12/2021] (p. 388, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	Sobre a vigência deste Decreto, vide o art. 5º.
Classificação Temática	Administração Pública / Agentes Públicos / Militares da União Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMANDO , EXERCITO , MINISTERIO DA DEFESA , COMPETENCIA , CRIAÇÃO , ORGÃO , OBTENÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.253 de 09/11/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/2022] (p. 5, col. 1) Art. 2 - Revogação Esta revogação entra em vigor em 1º/12/2022. Decreto nº 11.568 de 19/06/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/2023] (p. 18, col. 1) Art. 3 - Revogação de Parte do Texto O art. 3º foi revogado na parte em que altera os itens 5 a 7 da alínea "d" do inc. IV do caput do art. 4º do Anexo I ao Decreto nº 5.751/2006.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 5.751 de 12/04/2006 Declaração de Alteração Permanente Art. 3, caput - Alteração Anexo 1 Art. 4 - Alteração Anexo 1 Art. 4, caput, Inciso 4, Alínea g - Revogação Anexo 1 Art. 5 - Alteração Anexo 1 Art. 6, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração Anexo 1 Art. 7 - Alteração Anexo 1 Art. 7-B, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 11 - Alteração Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 13, caput, Inciso 3 - Revogação Anexo 1 Art. 13, Parágrafo Único - Alteração Anexo 1 Art. 16 - Alteração Anexo 1 Art. 16, Parágrafo Único - Revogação Anexo 1 Art. 17 - Alteração Anexo 1 Art. 18-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 20, caput, Inciso 4, Alínea a - Alteração Anexo 1 Art. 24, caput - Alteração Anexo 1 Art. 24, Parágrafo Único - Acréscimo As alterações entram em vigor em 05/01/2022. Decreto nº 6.710 de 23/12/2008 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera os incisos II e V do caput do art. 17 do Decreto nº 5.751, de 2006. A revogação entra em vigor em 05/01/2022. Decreto nº 8.913 de 23/11/2016 Declaração de Alteração Permanente Art. 8 - Revogação de Parte do Texto O art. 8º foi revogado nas partes em que alteram a alínea "b" do inciso I do caput do art. 6º e o inciso II do caput do art. 7º-B do Decreto nº 5.751, de 2006. A revogação entra em vigor em 05/01/2022.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 10.924 de 30/12/2021] Decreto nº 11.253 de 09/11/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto nº 10.924 de 30/12/2021] Decreto nº 11.568 de 19/06/2023 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)