Legislação Federal - Senado Federal

Decreto do Conselho de MInistros nº 1.396 de 19/09/1962

Decreto do Conselho de MInistros nº 1.396 de 19/09/1962

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2 DO DECRETO 814 DE 31 DE MARÇO DE 1962.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/09/1962] (p. 9880, col. 3) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA (CTB) .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO , PRAZO DETERMINADO , INTERVENÇÃO , COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA (CTB) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto do Conselho de MInistros nº 1.878 de 13/12/1962 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1962] (p. 12945, col. 2) Art. 1 [Decreto do Conselho de MInistro nº 1.396 de 19/09/1962] - Prorrogação de Prazo Decreto nº 51.863 de 25/03/1963 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/03/1963] (p. 3108, col. 3) Decreto nº 52.148 de 25/06/1963 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1963] (p. 5523, col. 4) Decreto nº 52.477 de 16/09/1963 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/1963] (p. 7980, col. 4) Decreto nº 54.286 de 14/09/1964 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/09/1964] (p. 8195, col. 1) Decreto nº 56.848 de 10/09/1965 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/1965] (p. 9340, col. 2) Decreto nº 57.630 de 14/01/1966 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/1966] (p. 540, col. 3) Decreto de 15/02/1991 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1991] (p. 3056, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto do Conselho de MInistros nº 814 de 31/03/1962 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto do Conselho de MInistro nº 1.396 de 19/09/1962] Decreto do Conselho de MInistros nº 1.878 de 13/12/1962 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente)