Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 51.863 de 25/03/1963

Decreto nº 51.863 de 25/03/1963

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 2 DO DECRETO 814, DE 31 DE MARÇO DE 1962 E 1 DOS DECRETOS 1.396, DE 19 DE SETEMBRO DE 1962 E 1.878, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1962.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/03/1963] (p. 3108, col. 3) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TELECOMUNICAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... PRORROGAÇÃO , PRAZO , INTERVENÇÃO , COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA (CTB) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 52.148 de 25/06/1963 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1963] (p. 5523, col. 4) Decreto nº 52.477 de 16/09/1963 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/1963] (p. 7980, col. 4) Decreto nº 54.286 de 14/09/1964 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/09/1964] (p. 8195, col. 1) Decreto nº 56.848 de 10/09/1965 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/1965] (p. 9340, col. 2) Decreto nº 57.630 de 14/01/1966 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/1966] (p. 540, col. 3) Decreto de 15/02/1991 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1991] (p. 3056, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto do Conselho de MInistros nº 1.396 de 19/09/1962 Declaração de Legislação Correlata Decreto do Conselho de MInistros nº 1.878 de 13/12/1962 Declaração de Legislação Correlata