Decreto nº 54.286 de 14/09/1964
Decreto nº 54.286 de 14/09/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 2 DO DECRETO 814, DE 31 DE MARÇO DE 1962 E 1 DOS DECRETOS 1.396, DE 19 DE SETEMBRO DE 1962, 1.878, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1962, 51.863, DE 25 DE MARÇO DE 1963, 52.148, DE 25 DE JUNHO DE 1963 E 52.477, DE 16 DE SETEMBRO DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/1964] (p. 8195, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , INTERVENÇÃO , COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA (CTB) .
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Normas posteriores |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/1965] (p. 9340, col. 2)
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/1966] (p. 540, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |