Medida Provisória nº 1.259 de 20/09/2024

Medida Provisória nº 1.259 de 20/09/2024

Ementa

Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira reembolsável e não reembolsável à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/09/2024 - nº 183-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Meio Ambiente / Vegetação Nativa
Política Social / Proteção Social / Calamidade Pública e Emergência Social

Indexação

PROVIDENCIA , CARATER EXCEPCIONAL , CONCESSÃO , COLABORAÇÃO , AUXILIO FINANCEIRO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , APOIO , PREVENÇÃO , COMBATE , OCORRENCIA , QUEIMADA , IRREGULARIDADE , INCENDIO , FLORESTA , REQUISITOS , DECLARAÇÃO , RECONHECIMENTO , CALAMIDADE PUBLICA , SITUAÇÃO , EMERGENCIA , COMPETENCIA , EXECUTIVO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESTIMO , FINANCIAMENTO , DOAÇÃO , BENEFICIO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , IMPORTAÇÃO , BENS , SOFTWARE , SERVIÇO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 362, § 1 - Ressalva

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 62, caput - Ressalva

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 27, caput, Alínea b - Ressalva
  • Art. 27, caput, Alínea c - Ressalva

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 47, caput, Inciso 1, Alínea a - Ressalva

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Ressalva

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput - Ressalva

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 20, caput - Ressalva

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput - Ressalva