Decreto nº 5.761 de 27/04/2006
Decreto nº 5.761 de 27/04/2006
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 8.313, DE 23 DEZEMBRO DE 1991, ESTABELECE SISTEMATICA DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA - PRONAC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/2006] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 11/05/2006] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA CULTURAL .
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Indexação |
NORMAS , INCENTIVO FISCAL , PROJETO , CULTURA .
REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , FIXAÇÃO , PROCEDIMENTO , EXECUÇÃO , CAPTAÇÃO , CANALIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , AMBITO , CULTURA , PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A CULTURA (PRONAC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |